Decisão Monocrática nº 2011/0128860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

• Data: 16 Agosto 2011
• Número do processo: 2011/0128860-6
• Órgão: Primeira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

HABEAS CORPUS Nº 208.892 - SP (2011/0128860-6)

RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) IMPETRANTE : M.S.C. - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : D.P.M. (PRESO)

PACIENTE : A.S.P. (PRESO)

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.

NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.

- Há de ser julgado prejudicado o habeas corpus cujo objeto está relacionado à revogação da prisão cautelar, quando posteriormente, nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória,

constituindo novo título a justificar a manutenção da custódia.

- Recurso prejudicado.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, interposto em favor de D.P.M. e A.S.P., contra decisão do Tribunal a quo que denegou a ordem em que se pleiteava a revogação da prisão cautelar diante da ausência dos requisitos da preventiva.

Aduz o impetrante que haveria constrangimento ilegal porque o decreto da prisão cautelar seria carente de fundamentação.

Postula, em razão disso, a concessão da medida liminar para que seja expedido o alvará de soltura em favor do paciente, e, no mérito, seja a ordem confirmada.

Indeferi o pedido liminar (fls. 23/24).

O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls 113/114).

É o relatório.

Em consulta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via internet, obteve-se a informação que, em 02.08.11, o Juízo da 4ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda - SP proferiu sentença condenatória em desfavor dos pacientes, trazendo novos fundamentos para a manutenção das cautelares.

Diante disso, à evidência, cessa o motivo da impetração, esvaindo-se seu objeto, vez que, superveniente, ocorreu a constituição de novo título judicial.

Nesse sentido:

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE . INTERROGATÓRIO REALIZADO POR

VIDEOCONFERÊNCIA. FUNDAMENTO DISTINTO DAQUELES APRESENTADOS NA INSTÂNCIA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 2. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO MANTIDA POR NOVO FUNDAMENTO. PREJUÍZO DA

IMPETRAÇÃO. 3. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 4. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO....