Acórdão nº AgRg no AREsp 7041 / SP de T4 - QUARTA TURMA

• Data: 18 Agosto 2011
• Número do processo: AgRg no AREsp 7041 / SP
• Órgão: Quarta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 7.041 - SP (2011⁄0055214-1)

RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
ADVOGADOS	:	EDUARDOC.
		FABIOLAP.B.D.T.M.E.O.	ISABELAB.P. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	A.C.R.V.
ADVOGADO	:	VALDIR PIZARRO FONTES

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Alterar a conclusão da Corte de origem, sobre a ausência de má-fé do segurado e inexistência do nexo causal entre a doença hipoteticamente preexistente e a morte do segurado, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado ante Súmula 7⁄STJ.

2. É entendimento assente nesta Corte que a seguradora que não exige exame prévio do segurado não pode posteriormente alegar omissão de informação por parte do mesmo, nem tampouco doença preexistente. Precedentes.

3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

   ACÓRDÃO

   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, M.I.G. e A.C.F. votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 18 de agosto de 2011(Data do Julgamento)

   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

   Relator

   AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 7.041 - SP (2011⁄0055214-1)

   AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
   ADVOGADOS	:	EDUARDOC.
   		FABIOLAP.B.D.T.M.E.O.	ISABELAB.P. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	A.C.R.V.
   ADVOGADO	:	VALDIR PIZARRO FONTES

   RELATÓRIO

   O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Cuida-se de agravo regimental interposto em face de decisão de fls. 164, que negou provimento a agravo em recurso especial, com base na Súmula 7⁄STJ.

   O agravante alega, nas razões de regimental, que não é necessário o reexame do conteúdo fático-probatório, bastando a correta valoração da prova. Aduz que partindo da premissa firmada nas instâncias ordinárias é possível concluir que houve violação do art. 766 do Código Civil.

   É o relatório.

   AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 7.041 - SP (2011⁄0055214-1)

   RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
   AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
   ADVOGADOS	:	EDUARDOC.
   		FABIOLAP.B.D.T.M.E.O.	ISABELAB.P. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	A.C.R.V.
   ADVOGADO	:	VALDIR PIZARRO FONTES

   EMENTA

   AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Alterar a conclusão da Corte de origem, sobre a ausência de má-fé do segurado e inexistência do nexo causal entre a doença hipoteticamente preexistente e a morte do segurado, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado ante Súmula 7⁄STJ.

2. É entendimento assente nesta Corte que a seguradora que não exige exame prévio do segurado não pode posteriormente alegar omissão de informação por parte do mesmo, nem tampouco doença preexistente. Precedentes.

3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

   VOTO

   O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. Não merece razão a insurgência.

   Os elementos fáticos trazidos pelo acórdão recorrido informam que não houve exame prévio que confirmem a preexistência de doença grave; não consta qualquer formulário ou declaração emitidos pelo segurado que atestem seu estado de saúde; nexo causal entre a doença (hipoteticamente) preexistente e a morte do segurado. Consignou a Corte local:

   Ademais, ainda que se admita que o segurado era portador de hipertensão arterial e diabete melitus, e que tinha ciência de tais fatos, não estaria caracterizada a sua má-fé. Primeiro, porque não foi produzida qualquer prova nos autos de que referidas moléstias tenham sido a causa direta e determinante da sua morte. Segundo, porque não há prova de que o segurado tivesse conhecimento da gravidade de seu estado de saúde. Cumpre observar que ele faleceu em decorrência de insuficiência respiratória, edema agudo de pulmão e insuficiência cardíaca. Por outro lado, se a seguradora tivesse submetido o segurado a prévio exame médico teria constatado a existência de tais moléstias.

   Ademais, não há qualquer prova de que, quando da contratação, foram esclarecidas ao segurado as condições da apólice. Impende salientar que não consta dos autos qualquer formulário ou...