Acórdão nº AgRg no REsp 1015340 / SP de T4 - QUARTA TURMA

• Data: 23 Agosto 2011
• Número do processo: AgRg no REsp 1015340 / SP
• Órgão: Quarta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.340 - SP (2007⁄0296560-6)

RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
ADVOGADA	:	CLÁUDIAN.D.L.F. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	J.R.N.
ADVOGADO	:	MAURÍCIO BALTAZAR DE LIMA E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 130, 332 e 460, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A divergência jurisprudencial suscitada não ficou demonstrada nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ademais, não se verifica, dos precedentes citados, a perfeita similitude fática entre as hipóteses confrontadas.

2. A conclusão adotada pelo Tribunal de origem, no sentido de que a utilização da Tabela Price implica anatocismo, emergiu do conjunto fático-probatório já analisado nas instâncias locais. O que pretende a ora recorrente é o revolvimento destas questões, o que se mostra inviável na via eleita, por força das Súmulas 5 e 7 desta Corte.

3. Agravo regimental não provido.

   ACÓRDÃO

   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, M.I.G. e A.C.F. votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 23 de agosto de 2011(Data do Julgamento)

   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

   Relator

   AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.340 - SP (2007⁄0296560-6) (f)

   AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
   ADVOGADA	:	CLÁUDIAN.D.L.F. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	J.R.N.
   ADVOGADO	:	MAURÍCIO BALTAZAR DE LIMA E OUTRO(S)

   RELATÓRIO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO(Relator):

1. Cuida-se de agravo regimental interposto por B.S.B.S. em face da decisão de fls. 358-360, na qual neguei provimento ao recurso especial, nos termos da seguinte ementa:

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 130, 332 e 460, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. RECURSO IMPROVIDO.

   Em suas razões, o agravante sustenta que a tese da legalidade da Tabela Price não importa em reexame de fatos ou provas, não incidindo portanto as Súmulas 5 e 7 do STJ, pois não se pode presumir que referida tabela importa em capitalização dos juros.

   Aduz omissão no tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, no que diz respeito a legalidade da Tabela Price, assim como em relação à prova pericial produzida, a qual no seu entender "afirma que não há capitalização de juros no contrato em tela."

   É o relatório.

   AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.340 - SP (2007⁄0296560-6) (f)

   RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
   AGRAVANTE	:	B.S.B.S.
   ADVOGADA	:	CLÁUDIAN.D.L.F. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	J.R.N.
   ADVOGADO	:	MAURÍCIO BALTAZAR DE LIMA E OUTRO(S)

   EMENTA

   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 130, 332 e 460, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. TABELA PRICE. MÉTODO QUE IMPLICA ANATOCISMO ASSEVERADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A divergência jurisprudencial suscitada não ficou demonstrada nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ademais, não se verifica, dos precedentes citados, a perfeita similitude fática entre as hipóteses confrontadas.

2. A conclusão adotada pelo Tribunal de origem, no sentido de que a utilização da Tabela Price implica anatocismo, emergiu do conjunto fático-probatório já analisado nas instâncias locais. O que pretende a ora recorrente é o revolvimento destas questões, o que se mostra inviável na via eleita, por força das Súmulas 5 e 7 desta Corte.

3. Agravo regimental não provido.

   VOTO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO(Relator):

2. O inconformismo não prospera.

   Inicialmente, quanto a divergência jurisprudencial suscitada não restou demonstrada nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ademais, não se verifica, dos precedentes citados, a perfeita similitude fática entre as hipóteses confrontadas. Registre-se, por oportuno, que este Tribunal já decidiu que: "Distintas as bases fáticas enfocadas no julgado recorrido, de um lado, e dos arestos paradigmas, de outro, não se aperfeiçoa o conflito interpretativo." (REsp. 226.107⁄MG, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 27.9.2004).

   Quanto ao mais, da leitura das razões expendidas na petição de agravo regimental, não se extrai argumentação relevante apta a afastar os fundamentos do julgado ora recorrido.

   Destarte, a decisão agravada há de ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a seguir reproduzidos:

2. No que concerne aos arts. 131, 332 e 460, todos do CPC, a alegada violação não se verifica. Ao contrário, a Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas.

   O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, restando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. De outra...