Acórdão nº AgRg no Ag 1384696 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

• Número do processo: AgRg no Ag 1384696 / SC
• Data: 16 Agosto 2011
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.696 - SC (2010⁄0213158-1)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	F.P.B.
ADVOGADO	:	EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	A.F.S.
ADVOGADO	:	GETÚLIO RIBAS MICHELETO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7⁄STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO – SÚMULA 284⁄STF - RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 16 de agosto de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.696 - SC (2010⁄0213158-1)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	F.P.B.
ADVOGADO	:	EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	A.F.S.
ADVOGADO	:	GETÚLIO RIBAS MICHELETO

RELATÓRIO

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Cuida-se de agravo regimental no agravo de instrumento interposto por F.P.B. em face da decisão de fls. 681⁄683 e-STJ, assim ementada:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7⁄STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO – SÚMULA 284⁄STF - RECURSO IMPROVIDO."

Busca o agravante a reforma da decisão, sustentando, em síntese, que a matéria tratada no recurso especial não enseja a reapreciação de provas. Alega, também, a inaplicabilidade da Súmula 284⁄STF.

É o relatório.

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.696 - SC (2010⁄0213158-1)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7⁄STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO – SÚMULA 284⁄STF - RECURSO IMPROVIDO.

VOTO

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

O recurso não comporta provimento.

No tocante à indicada afronta ao ...