Acordão nº 0048000-90.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011

Magistrado ResponsávelMaria InãŠs Cunha Dornelles
Data da Resolução21 de Septiembre de 2011
EmissorTribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Nº processo0048000-90.2009.5.04.0030 (RO)

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela MM. Juíza Flávia Cristina Padilha Vilande, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente LETÍCIA MACHADO BATISTA e recorrida SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA.

A reclamante interpõe recurso ordinário à sentença das fls. 198-199, que julgou improcedente a ação.

Busca a condenação do reclamado ao pagamento da indenização por dano moral, decorrente de contaminação acidental no exercício de sua atividade.

Sem contraminuta, sobem os autos a este Tribunal.

É o relatório.

ISTO POSTO:

DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL.

A julgadora de primeiro grau indeferiu os pedidos formulados pela autora. Reconheceu não ter havido caracterização de sua moléstia como doença do trabalho, acolhendo a conclusão da perícia médica.

A reclamante não se conforma com essa decisão. Busca o deferimento da indenização por dano moral, decorrente de contaminação acidental no exercício de sua atividade laboral, com fulcro no art. 21, III, da Lei 8.213/91. Afirma haver, no caso, presunção do nexo técnico epidemiológico entre a sua doença, tuberculose, e o CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas -, da reclamada, segundo o Anexo V do Decreto 3048/99. Acresce não haver prova, encargo da ré, de fornecimento da máscara de proteção eficaz contra a tuberculose, N95, e que o INSS concedeu-lhe auxílio-doença pelo código 91, acidente do trabalho.

A reclamante trabalhou no hospital-reclamado de 20.10.05 a 20.4.2009, na função de técnica de enfermagem (fls. 58, 86, 92 e 118 e 119). Restou incontroverso que foi acometida de tuberculose, doença diagnosticada em fevereiro/2008 (petição inicial, fls. 03-4, e atestados médicos e exames das fls. 23-39). Incontroverso, também, que o INSS concedeu-lhe auxílio-doença pelo código 91, ou seja, por acidente do trabalho (vide, também, os documentos das fls. 19-22), o qual perdurou até 31.8.2008 (fls. 22 e 118).

A perícia médica realizada por determinação nestes autos tem como conclusão, fl. 139, que não é possível informar com clareza e exatidão que a reclamante obteve o contato com portador de Tuberculose Pulmonar, que gerou a doença, no período alegado e de contágio na irmandade de Santa Casa, no bloco cirúrgico e no Centro Obstétrico ..., o mesmo aconteceu no Hospital Divina Providência. Informou o perito que a autora também trabalha na Santa Casa e que foi acometida de tuberculose pleural ou extra-pulmonar, na qual não há contágio de pessoa para pessoa, surgindo em sequência a um estado gripal, pneumonia e tuberculose, fl. 120. Relatou o experto, também, que o hospital-reclamado informou ter havido um caso de tuberculose pulmonar em paciente internado de 30.6.06 a 08.7.06, que não foi submetido a cirurgia (a reclamante laborou no bloco cirurgico como instrumentadora, preferencialmente, segundo consta do laudo, e consoante restou relatado pela testemunha que fez ouvir, fl. 191, verso); um caso de tuberculose extra-pulmonar em 2006 e um caso em 2007 (fls. 120 e 122). À fl. 143 relatou que a reclamante não teve perda de sua capacidade pulmonar. Na complementação das fls. 167-173, a conclusão citada foi mantida. Referiu o perito, contudo, fl. 169, que um funcionário da lavanderia teve tuberculose extra-pulmonar, não transmissível, e...

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