Acórdão nº AgRg no Ag 1217101 / MT de T4 - QUARTA TURMA

• Data: 11 Outubro 2011
• Número do processo: AgRg no Ag 1217101 / MT
• Órgão: Quarta Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.217.101 - MT (2009⁄0124858-7)

RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE	:	ZAID ARBID
ADVOGADOS	:	ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN E OUTRO(S)
		I.P.G. E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	B.D.B. S⁄A
ADVOGADOS	:	ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO(S)
		ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S)
		F.V.D.O. E OUTRO(S)
		J.E.N. E OUTRO(S)
		L.A.B.T.E.O.	MAGDAM.
		NELSONB.J. E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA COM APOIO NAS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.

1. Ausentes o prequestionamento do preceito legal dito violado e da configuração do dissídio jurisprudencial, não é possível o acesso às instâncias superiores.

2. No caso, a prescrição intercorrente alegada foi afastada pelo acórdão, com apoio no substrato fático-probatório constante dos autos. Incide a Súmula 7⁄STJ.

3. Agravo regimental não provido.

   ACÓRDÃO

   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, M.I.G., A.C.F. e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 11 de outubro de 2011(Data do Julgamento)

   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

   Relator

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.217.101 - MT (2009⁄0124858-7)

   AGRAVANTE	:	ZAID ARBID
   ADVOGADOS	:	ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN E OUTRO(S)
   		I.P.G. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	B.D.B. S⁄A
   ADVOGADOS	:	FRADEMIR VICENTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
   		MAGDA MONTENEGRO

   RELATÓRIO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO:

1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria, que negou provimento a agravo de instrumento manejado para emprestar trânsito a recurso especial.

   O agravante postula a reforma da decisão argumentando, em síntese, que: a) violação do artigo 535 do CPC pelo Tribunal recorrido; b) inaplicabilidade da Súmula 7⁄STJ; c) foi infringido claramente o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, pois ao se afastar a prescrição foram admitidas ocorrências jurídicas que não ocorreram; d) afiguram-se insólitas as diligências mencionadas no sentido de convocação do agravante; e) o agravante foi inerte na prática de ato que lhe competia.

   É o relatório.

   AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.217.101 - MT (2009⁄0124858-7)

   RELATOR	:	MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
   AGRAVANTE	:	ZAID ARBID
   ADVOGADOS	:	ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN E OUTRO(S)
   		I.P.G. E OUTRO(S)
   AGRAVADO	:	B.D.B. S⁄A
   ADVOGADOS	:	FRADEMIR VICENTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
   		MAGDA MONTENEGRO

   EMENTA

   AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA COM APOIO NAS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.

1. Ausentes o prequestionamento do preceito legal dito violado e da configuração do dissídio jurisprudencial, não é possível o acesso às instâncias superiores.

2. No caso, a prescrição intercorrente alegada foi afastada pelo acórdão, com apoio no substrato fático-probatório constante dos autos. Incide a Súmula 7⁄STJ.

3. Agravo regimental não provido.

   VOTO

   O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

   A insurgência não merece provimento.

   O agravante não traz nenhum argumento convincente capaz de modificar a decisão agravada.

   Ao contrário, reitera, com algumas variações, a mesma argumentação desenvolvida no bojo de seu apelo nobre: insiste na violação ao artigo 535 do CPC, na ocorrência da prescrição intercorrente acrescentando que o exame de sua insurgência recursal não atrai o óbice da Súmula 7⁄STJ.

   Como explicitado no decisório impugnado:

   - o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio e declinou as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais;

   - desborda das hipóteses...