Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 13080 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

• Data: 20 Outubro 2011
• Número do processo: AgRg nos EDcl no AREsp 13080 / PR
• Órgão: Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil)

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.080 - PR (2011⁄0067530-1)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	A.L.
ADVOGADOS	:	MARCELOJ.C. E OUTRO(S)
		MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA
AGRAVADO	:	S.J.A.
ADVOGADO	:	LUIZ CARLOS SOARES S JUNIOR E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - PARTE QUE PRECISOU SER INTERNADA DE FORMA URGENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e N.A. votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 20 de outubro de 2011(data do julgamento)

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.080 - PR (2011⁄0067530-1)

RELATOR	:	MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE	:	A.L.
ADVOGADOS	:	MARCELOJ.C. E OUTRO(S)
		MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA
AGRAVADO	:	S.J.A.
ADVOGADO	:	LUIZ CARLOS SOARES S JUNIOR E OUTRO(S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Trata-se de agravo regimental interposto por A.L. contra decisão desta Relatoria, assim ementada:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - PARTE QUE PRECISOU SER INTERNADA DE FORMA URGENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.

Alega o ora agravante, em síntese, que o magistrado singular incorreu em cerceamento de defesa ao indeferir a produção probatória e o sobrestamento da audiência, mormente porque precisou ser internado com problemas renais na data da audiência, fato este devidamente comprovado nos autos.

É o relatório.

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.080 - PR (2011⁄0067530-1)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - PARTE QUE PRECISOU SER INTERNADA DE FORMA URGENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

A...