Processo Nº 1973/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Febrero de 2011

• Número do processo: 1973/026/07
• Conselheiro: Edgard Camargo Rodrigues
• Data de resolução: 25 de Febrero de 2011

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

2739 TC-1973/026/07 GCFJB/12/

Processo:

TC?1973/026/07

Contratante:Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE Contratada: Construmedici Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Reforma de prédios escolares construídos em estrutura pré-fabricada metálica (Sistema Nakamura), na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, conforme proposta da contratada, compreendendo a provisão de todos os materiais e execução de todos os serviços que permitam as intervenções a serem realizadas nos prédios escolares que abrigam as Escolas Estaduais Dr. Ervin Horvath e Recanto Mônica II, ambas em Itaquaquecetuba. Tomada de Preços e Contrato nº05/1690/06/02 Assinado em 29/12/06-Valor:R$651.924,88 Prazo:180 dias(irregulares, nos termos da Sentença

exarada por este Relator, mantida em sede recursal pela E. Segunda Câmara, em sessão de 16/06/081)

Julgados:

Em exame:

Termo de Recebimento Provisório Assinado em 28/05/07 - fls.2582 Termo de Recebimento Provisório Assinado em 28/05/07 - fls.2584 Responsáveis pela formalização dos instrumentos: André Luis Vilani - Gerente de Obras da FDE e Guilherme de Almeida Miguel ? pela contratada Termo de Recebimento Definitivo e Análise de Prazo Assinado em 24/08/07 - fls.2591 Termo de Recebimento Definitivo e Análise de Prazo Assinado em 24/08/07 - fls.2596 Responsáveis pela formalização dos instrumentos: Décio Jorge Tabach - Gerente de Obras da FDE e Guilherme de Almeida Miguel ? pela contratada Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais Assinado em 22/02/08 - fls.2682 Valor:R$21.266,64 (reajuste de preços) Devolução Caucional de fls.2606 Responsáveis pela formalização do instrumento: Antonio Henrique Filho ? Gerente de Suprimentos e Ary Pissinatto Diretor Administrativo e Financeiro pela FDE. Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho OAB/SP n.74.481

Advogado:

1

Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Fulvio Julião Biazzi, Presidente, e Renato Martins Costa. ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906 PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

2740 TC-1973/026/07 GCFJB/12/

Em exame os Termos de Recebimento Provisório, os Termos de Recebimento Definitivo e Análise de Prazos e Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais ao contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da EducaçãoFDE e a empresa Construmedici Engenharia e Comércio Ltda., visando a reforma de prédios escolares construídos em estrutura pré-fabricada metálica (Sistema Nakamura), na...