Processo Nº 1979/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Octubre de 2011

• Número do processo: 1979/007/06
• Conselheiro: Edgard Camargo Rodrigues
• Data de resolução: 18 de Octubre de 2011

Fls. 52 TC-2345/026/07 Fabio TCBD.000 DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI Data: Processo: Interessada: Responsável: Assunto: 16.12.08. TC-2345/026/07. Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. José Hailton de Camargo, Prefeito. Contas, exercício de 2007.

O processo TC-2345/026/07 trata do exame da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco, relativas ao exercício de 2007. Tendo em vista as conclusões constantes no relatório de auditoria elaborado pela Unidade Regional de Sorocaba ? UR-9, fls.12/51, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 192 do Regimento Interno deste Tribunal, fica notificado o responsável acima referido, para que tome conhecimento dos termos do relatório da auditoria, e observado o prazo de quinze (15) dias, apresente suas alegações a respeito, em especial sobre as falhas destacadas às fl.45/49 dos autos, bem como do constante no expediente TC-17551/026/08. Autorizo a retirada de cópia do mencionado relatório junto à Unidade Regional de Sorocaba ? UR-9. Publique-se. Voltem os autos por ATJ. Configurada a hipótese prevista no artigo 211 do Regimento Interno, manifeste-se a SDG. CGCFJB, em 16 de dezembro de 2008.

FULVIO JULIÃO BIAZZI Conselheiro

Fls. 33 TC-565/010/08 Fabio

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Data Processo Expediente Interessado Requerente Assunto

: : : :

16.12.08. TC-0565/010/08. TC-1917/010/08, (fls. 32). Fundo de Previdência e Assistência Social do Município de Águas de São Pedro. : Marcelo da Silva Bueno, Prefeito. : Pedido de prazo.

Defiro a dilação de prazo, de (15) quinze dias, a partir da publicação do presente, para atendimento aos termos do r. despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição de 12.11.08 (fls. 28).

Publique-se. Aguarde-se no Cartório. CGCFJB, em 16 de dezembro de 2008.

FULVIO JULIÃO BIAZZI Conselheiro

Fls. 64 TC-4213/026/06 Fabio

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Data Processo Expedientes Interessado

Requerentes

Assunto

16.12.08. TC-4213/026/06. TC-1324/013/08 e TC-1327/013/08. Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais DRIBBI. : Edmur Pereira Buzzá, Prefeito do Município de Dourado e Antonio Nelson Rosim, Prefeito do Município de Boa Esperança do Sul. : Pedido de prazo.

: : : :

Defiro a dilação de prazo, de (15) quinze dias, a partir da publicação do presente, para atendimento aos termos dos Ofícios C.FJB nº 3234/2008 e 3236/2008, às fls. 53 e 55. Publique-se. Aguarde-se no Cartório. CGCFJB, em 16 de dezembro de 2008.

FULVIO JULIÃO BIAZZI Conselheiro

Fls. 69 TC-2309/026/07 Fabio

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Data Processo Expediente Interessada Requerente Assunto

: : : : : :

16.12.08. TC-2309/026/07. TC-2717/005/08, (fls. 68). Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Wilson Aparecido Pigozzi, Prefeito. Pedido de prazo.

Defiro a dilação de prazo, de (15) quinze dias, a partir da publicação do presente, para atendimento aos termos do r. despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição de 05.12.08 (fls. 63).

Publique-se. Aguarde-se no Cartório. CGCFJB, em 16 de dezembro de 2008.

FULVIO JULIÃO BIAZZI Conselheiro

Fls. 453 TC-1979/007/06 Fabio

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Data Processo Expediente Interessada Requerente Procurador Assunto

: : : : :

16.12.08. TC-1979/007/06. TC-2226/007/08, (fls. 451). Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior, Prefeito. : Dr. Marciano Valezzi Junior, (OAB/SP nº 112.921). : Pedido de prazo.

Defiro a dilação de prazo, de (10) dez dias, a partir da publicação do presente, para atendimento aos termos do r. despacho publicado no Diário Oficial do Estado ? Poder Legislativo, edição de 08.11.08 (fls. 447/449).

Publique-se. Aguarde-se no Cartório. CGCFJB, em 16 de dezembro de 2008.

FULVIO JULIÃO BIAZZI Conselheiro

Fls. 75 TC-1561/010/08 Fabio

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

Data Processo Expediente Interessada Requerente Assunto

: : : :

16.12.08. TC-1561/010/08. TC-1936/010/08, (fls. 72). Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira. : Bendito Aparecido Patrício, Presidente. : Pedido de prazo.

Defiro a dilação de prazo, de (15)...