Acordão nº 20120594336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012

• Data: 01 Junho 2012
• Número do processo: 20120594336

12a. Tur m a f l s. ______ ____ f unc. _____ ___

RECURSO ORDINÁRIO DA 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP RECORRENTE: WARLYS AUGUSTO CARVALHO GOMES RECORRIDOS: 1. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ CÁSSIO MACEDO 2. IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SP

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, buscando com as razões de fls. 160/167 a reforma da r. decisão de fls. 156/157, cujo relatório se adota e que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Pretende a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. Recurso tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (fls. 15). Contrarrazões pela reclamada às fls.181/183. É o relatório. VOTO

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1- DO CONHECIMENTO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

2- DO DIREITO

Recorre o reclamante, postulando a conversão da demissão por justa causa que lhe foi aplicada por motivo de “desídia” em dispensa imotivada e, consequentemente, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e demais consectários legais. Argumenta que a justa causa não foi robustamente comprovada pela ré, que colacionou provas unilaterais que nem sequer foram corroboradas pelo depoimento de sua preposta em audiência. Assevera que a decisão se fundamentou unicamente na prova documental produzida pela ré, porquanto acostou aos autos os atestados médicos que provam que passou por graves problemas de saúde nos meses de abril e maio de 2010. A reclamada, em defesa, sustenta que o autor já havia sido alertado em razão de várias faltas injustificadas. A desídia, tipificada na letra “e”, do art. 482, da CLT, se caracteriza, normalmente, pela reiteração de pequenas infrações ao contrato de trabalho, que acarretam a perda de confiança no empregado e obstam a continuidade do contrato de trabalho, visto que resulta em situação insustentável para a empresa, situação esta que justifica a rescisão do ontrato de trabalho. É o caso, por exemplo, de empregado que falta ou

12a. Tur m a f l s. ______ ____ f unc. _____ ___ trasa reiteradamente. No caso, a ré logrou êxito em desincumbir-se do ônus processual de provar a falta grave cometida pelo autor para caracterizar a dispensa motivada, nos termos do artigo 333-II do CPC. In casu, a reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto que mostram as faltas injustificadas nos meses de março, abril e maio de 2010 (docs. 62 a 65 e 67), e a carta de advertência (doc. 03)...