Acordão nº 0000837-90.2011.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012

Magistrado ResponsávelRicardo Tavares Gehling
Data da Resolução12 de Julio de 2012
EmissorTribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Nº processo0000837-90.2011.5.04.0371 (RO)

PROCESSO: 0000837-90.2011.5.04.0371 - RO

IDENTIFICAÇÃO

Origem: 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga

Prolator da

Sentença: JUÍZA NEUSA LIBERA LODI

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da existência de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor.

ACÓRDÃO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

RELATÓRIO

A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 275-280, inconformada com a sentença das fls. 263-274, mediante a qual foram parcialmente acolhidas as pretensões da inicial. Busca afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Apresentadas as contrarrazões às fl. 287-282, os autos são encaminhados a este Tribunal.

VOTO RELATOR

DESEMBARGADOR RICARDO TAVARES GEHLING:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

O Julgador condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em reflexos, pelo contato da autora com agentes químicos - hexano - presentes nos adesivos utilizados pela autora. Contra a decisão investe a empresa. Defende que a autora exercia diversas atividades na cadeira produtiva, sendo que o contato com os adesivos somente ocorria em uma delas, o que permite concluir que seu contato era por período pequeno e intermitente, não ensejando o reconhecimento da atividade insalubre. Acrescenta ser devido o adicional apenas quando há manipulação com o agente hexano, o que não ocorre na atividade da autora, já que nos adesivos manipulados há concentração muito pequena do mencionado agente.

De acordo com o laudo pericial (fls. 228-233, complementado às fls. 247-249), as atividades da autora eram insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, devido ao contato com agentes químicos.

Em longa explicação, relata que nas atividades da autora, de auxiliar de costureira, utilizava os seguintes produtos químicos: reticulador Fortik PVC 2010 TRST e ACQUAFORT 5050. Acrescenta que "Conforme o FISPQ referente ao produto Fortik PVC 2010 TRST, foi detectada a presença de hexano. Um dos ingredientes que contribuem para o perigo no emprego do hexano é a presença do benzeno conforme Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico referente ao HEXANO [...] O benzeno é um produto comprovadamente cancerígeno. A manipulação de substâncias cancerígenas caracteriza uma condição insalubre em grau máximo, segundo o que estabelece o Anexo 13 da NR-15 da Portaria...

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