Decisão Monocrática nº 2008/0119401-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Junho de 2008

Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ator: DANIELE CRISTINA BARBATO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0119401-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Junho de 2008

HABEAS CORPUS Nº 107.687 - SP (2008/0119401-3)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSORA PÚBLICA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...

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