Acórdão indexados nº RO-3722/1997-000-10.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Outubro de 2000

Fragmento

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Acórdão indexados nº RO-3722/1997-000-10.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Outubro de 2000

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

VA/ro/mp

I - RECURSO DA RECLAMADA - FERROVIÁRIO - TURNOS ININTERRUPTOS DE

REVEZAMENTO - ART. 7º, INCISO XIV, DA CARTA MAGNA

Para a caracterização da existência de turnos ininterruptos de revezamento, segundo a previsão constitucional, além da existência de atividade produtiva da reclamada de forma contínua, com turnos abrangendo as 24 horas do dia, é necessário que o trabalho desenvolvido pelo obreiro seja feito também em horários alternados, com prejuízos à sua saúde física e psíquica. Tais pressupostos restaram comprovados nos autos, motivo pelo qual faz jus o reclamante à jornada reduzida de seis horas diárias.

Recurso de revista parcialmente conhecido e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº

TST-RR-497.814/98.7, em que é Recorrente REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. -

RFFSA e Recorrido DIVINO GONÇALVES CAIXETA.

O Eg. TRT da 10ª Região, em acórdão de fls. 241/249, conheceu e nego...

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