Acórdão indexados nº RO-15781/1995-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Junho de 2000
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Acórdão indexados nº RO-15781/1995-000-02.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Junho de 2000
A C Ó R D Ã O
1ª Turma mf/JOD/jvfESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS1. Infere-se do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 que o afastamento do empregado das funções laborais por prazo superior a 15 (quinze) dias e a percepção de auxílio-doença acidentário constituem pressupostos indispensáveis ao deferimento da garantia...Veja o conteúdo completo deste documento
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