Acórdão indexados nº RO-189/1996-000-11.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2000
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Acórdão indexados nº RO-189/1996-000-11.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2000
A C Ó R D Ã O
4ª TurmaMF/JM/amESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO 543, § 5º, DACLT. A comunicação a que alude o artigo 543, § 5º, da CLT tem por objetivo alertar a empresa quanto à condição de dirigente sindical inerente...Veja o conteúdo completo deste documento
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- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 543
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