Decisão Monocrática nº 2008/0116933-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Maio de 2008

Magistrado Responsável: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Ator: PABLO RAMIRO MOURA SALA MALAVILA

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0116933-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Maio de 2008

HABEAS CORPUS Nº 107.475 - SP (2008/0116933-9)

RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA

IMPETRANTE : P...

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