Acórdão nº 109277 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

Data29 Junho 2012
Número do processo109277

Desi��o

Ordem concedida para restabelecer o acórdão que deu pela absolvição da paciente, nos termos do voto do Relator.

Decisão unânime.

Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 13.12.2011

Partes

Pacte.(s) : Cristiane ConceiÇÃo Belarmino da Silva

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

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