Acórdão nº 104593 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012

• Número do processo: 104593
• Data: 29 Junho 2012

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus para desclassificar o crime para roubo tentado, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente, que denegava a ordem. 1ª Turma, 8.11.2011

Partes

Pacte.(s) : Ailton Vieira de Menezes

pacte.(S) : Floriano Pereira de Castro

impte.(S) : Defensoria Publica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa