Acórdão nº 9892 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Joaquim Barbosa
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Tribunal Pleno
• Tipo de Recurso: Ag.reg. Na Reclamação

Desi��o

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental.

Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, neste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Dias Toffoli, em representação do Tribunal na II Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, Moçambique, e na IX Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, em Cádiz, na Espanha.

Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto.

Plenário, 16.05.2012

Partes

Agte.(s) : Estado de Sergipe

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Sergipe

agdo.(a/S) : Cleverton Lima

adv.(a/S) : Roberto Batista de Santana

intdo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 20ª RegiÃo