Acórdão nº 621033 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Joaquim Barbosa
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg. No Agravo de Instrumento

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 29.05.2012

Partes

Relator : Min.

Joaquim Barbosa

agdo.(a/S) : Departamento AutÔnomo de Estradas de Rodagem - Daer

adv.(a/S) : Paula Frassinetti Viana Atta e Outro(a/S)

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

agte.(S) : Francisco Carlos da Fontoura Almeida