Acórdão nº 102087 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Celso de Mello
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Desi��o

Após o voto do Relator que deferia a ordem, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro-Presidente.

Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Ayres Britto. 2ª Turma, 15.03.2011.

Decisão: ordem denegada, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello.

Decisão majoritária.

Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 28.02.2012

Partes

Pacte.(s) : Renato de Sales Pereira

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa