Acórdão nº 28003 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Ellen Gracie
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Tribunal Pleno
• Tipo de Recurso: Mandado de Segurança

Desi��o

Por unanimidade, o Tribunal deliberou adiar o julgamento ante o pedido formulado pelo advogado da impetrante.

Ausente, nesta assentada, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.

Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso.

Plenário, 16.12.2010.

Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), denegando a segurança, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux.

Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Ayres Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.

Falaram, pela impetrante, o Dr.

Alberto Pavie Ribeiro e, pela Advocacia-Geral da União, a Dra.

Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária de Contencioso.

Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso.

Plenário, 16.03.2011.

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), denegou a segurança e cassou a liminar concedida, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a deferia.

Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso.

Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Luiz Fux.

Não votou a Senhora Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie.

Plenário, 08.02.2012

Partes

Impte.(s) : Ana Paula de Medeiros Braga

adv.(a/S) : Alberto Pavie Ribeiro

impdo.(a/S) : Conselho Nacional de JustiÇa (Processos Nº 2008.10.00.001259-7 e 2009.1.00.00007879)

adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo