Acórdão nº 105739 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012

Magistrado ResponsávelMin. Marco AurÉlio
Data da Resolução29 de Junio de 2012
EmissorPrimeira Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 7.2.2012

Partes

Relator : Min.

Marco AurÉlio

pacte.(S) : Etelmino Alfredo Pedrosa

impte.(S) : Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

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