Acórdão nº 104410 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

Magistrado ResponsávelMin. Gilmar Mendes
Data da Resolução29 de Junio de 2012
EmissorSegunda Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Desi��o

Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

Decisão unânime.

Cassada liminar anteriormente concedida.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 06.03.2012

Partes

Relator : Min.

Gilmar Mendes

pacte.(S) : Aldori Lima ou Aldori de Lima

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Relator do Agravo Regimental no Recurso Especial Nº 984616 do Superior Tribunal de JustiÇa

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