Acórdão nº 750994 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Luiz Fux
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Emb.decl. No Ag.Reg. No Agravo de Instrumento

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio.

Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 20.3.2012

Partes

Relator : Min.

Luiz Fux

embte.(S) : Johnson & Johnson do Brasil IndÚstria e ComÉrcio de Produtos para SaÚde Ltda

adv.(a/S) : Marcelo Ribeiro de Almeida

adv.(a/S) : Ricardo L.

Barros Barreto

embdo.(a/S) : Estado de SÃo Paulo

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo