Acórdão nº 110844 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

• Magistrado Responsável: Min. Ayres Britto
• Data da Resolução: 29 de Junio de 2012
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Desi��o

Ordem concedida para cassar a decisão singular que restabeleceu a custódia do paciente, ressalvada, é claro, a expedição de nova ordem prisional, embasada em novos e válidos fundamentos.

Facultada, ainda, a adoção das medidas alternativas à prisão cautelar, descritas no art. 319 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski.

Decisão majoritária.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.04.2012

Partes

Relator : Min.

Ayres Britto

pacte.(S) : Mateus de Souza Brizola

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa