Acórdão Inteiro Teor nº AI-4874000/2000-000-04.00 de 4ª Turma, 07 de Março de 2001

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4874000/2000-000-04.00 de 4ª Turma, 07 de Março de 2001

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

RP/tg/vl

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa...

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