Decisão Monocrática nº 2005/0037022-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Maio de 2008

Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ator: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Demandado: LIANA SARTORI PORTO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2005/0037022-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Maio de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 730.942 - RS (2005/0037022-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : MARÍLIA VIEIRA BUENO E OUTRO(S)

RECORRIDO : LIANA SARTORI PORTO E...

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