Decisão Monocrática nº 2008/0101491-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Maio de 2008

Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI

Ator: MARIA JOSÉ SILVÉRIO CASSEMIRO

Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0101491-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Maio de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.921 - SP (2008/0101491-7)

RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI

RECORRENTE : MARIA JOSÉ SILVÉRIO CASSEMIRO

ADVOGADO : ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : HERMES ARRRAIS ALENCAR E OUTRO(S)

DECISÃO

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. PERÍODO EQUIVALENTE À CARÊNCIA. ART. 143 DA LEI Nº

8.213/1991. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEV...

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