Decisão Monocrática nº 2008/0059753-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Maio de 2008

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Decisão Monocrática nº 2008/0059753-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Maio de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.553 - RS (2008/0059753-6)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS...

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