Decisão Monocrática nº 1997/0030835-9 de Superior Tribunal de Justiça, 06 de Maio de 2008

Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Ator: CARAÍBA METAIS S/A/METANOR S/A METANOL DO NORDESTE

Demandado: FAZENDA NACIONAL