Acórdão nº 2007/0112065-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124)

Ator: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP

Demandado: ANTÔNIO BORGES

Tipo de Recurso: Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Articulado como::

Resumo

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IPESP. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO.

HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA EM MENOR PARTE PELOS AUTORES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(AgRg nos EDcl no REsp 952.092/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.04.2008, DJ 12.05.2008 p. 1)

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Fragmento

Acórdão nº 2007/0112065-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Abril de 2008

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 952.092 - SP (2007/0112065-9)RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR :MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB E OUTRO(S)AGRAVADO:

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