Decisão Monocrática nº 2008/0050951-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Ministro MASSAMI UYEDA

Ator: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Demandado: JULIO CESAR HEINRICH

Articulado como::

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Decisão Monocrática nº 2008/0050951-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Abril de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.333 - RS (2008/0050951-3)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA

RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S.A

ADVOGADO : ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)

RECORRIDO : JULIO CESAR HEINRICH

ADVOGADO : LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMIT...

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