Acórdão Inteiro Teor nº RO-29157/1994.00 de 5ª Turma, 21 de Março de 2001

Magistrado Responsável: Ministro Gelson de Azevedo

Ator: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs

Demandado: Pedro Batista Lopes de Araujo

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos para prestar esclarecimentos.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº RO-29157/1994.00 de 5ª Turma, 21 de Março de 2001

A C Ó R D Ã O

(Ac. 5ª TURMA)

GA/MEV

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos para prestar esclarecimentos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em

Recurso de Revista nº TST-ED-RR-318.825/96.5, em que é Embargante

INSTITUTO DE PREVI...

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