Decisão Monocrática nº 2008/0023916-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Ator: BANCO FINASA S/A

Demandado: SIMONE CAMARGO

Articulado como::

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Decisão Monocrática nº 2008/0023916-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.804 - RS (2008/0023916-1)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : BANCO FINASA S/A

ADVOGADO : ELÓI CONTINI E OUTRO(S)

RECORRIDO : SIMONE CAMARGO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA. CUMULAÇÃO VEDADA.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO NÃO-EVIDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA.

1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tida...

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