Decisão Monocrática nº 2007/0192821-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Março de 2008

Magistrado Responsável: Ministra LAURITA VAZ

Ator: BERNARDETE FERNANDES LULA

Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2007/0192821-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Março de 2008

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.644 - RN (2007/0192821-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

EMBARGANTE : BERNARDETE FERNANDES LULA

ADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S)

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO DECISUM HOSTILIZADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DECISÃO

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