Decisão Monocrática nº 2008/0066780-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Ministro FRANCISCO FALCÃO

Ator: FAZENDA NACIONAL

Demandado: SERGIO DA SILVA DUTRA

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0066780-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Abril de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.448 - SC (2008/0066780-8)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO(S)

RECORRIDO : SERGIO DA SILVA DUTRA

ADVOGADO : RAPHAEL NEVES PICKLER E OUTRO(S)

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NAC...

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