Decisão Monocrática nº 2008/0032068-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Março de 2008

Magistrado Responsável: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Ator: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Demandado: GABRIEL COELHO

Articulado como::

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Decisão Monocrática nº 2008/0032068-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Março de 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.074 - RS (2008/0032068-5)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

RECORRENTE : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S)

RECORRIDO : GABRIEL COELHO

ADVOGADO : EDSON FÁBIO EUZÉBIO

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. DISPOSIÇÕES ANALISADAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS.

LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA.

CUMULAÇÃO VEDADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO.

POSSIBILIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO

NÃO-EVIDENCIADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. LEGALIDADE.

SÚMULA N. 295/STJ.

1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tida...

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