Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/1991-000-18.00 de 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. 1. Ainda que se trate de argüição de incompetência absoluta, o prequestionamento revela-se essencial ao conhecimento do recurso de revista, dada sua natureza extraordinária(OJSBDI 1 nº 62). Ausente a emissão de tese sobre a matéria, na origem, a admissão da revista esbarra no Enunciado nº 297 do c. TST. 2. Divergência jurisprudencial específica rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da necessária adequação da tese adotada na instância de origem à Orientação Jurisprudencial da SBDI 1 nº 79.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/1991-000-18.00 de 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O
1ª TurmaJAP/sw/rcRECURSO DE REVISTA. 1. Ainda que se trate de argüição de incompetência absoluta, o prequestionamento revela-se essencial ao conhecimento do recurso de revista, dada sua natureza extraordinária(OJSBDI 1 nº 62).Ausente a emissão de tese sobre a matéria, na origem, a admissão da revista esbarra no Enunciado nº 297 do c. TST. 2. Divergência jurisprudencial específica rende ensejo à a...Veja o conteúdo completo deste documento
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