Acórdão Inteiro Teor nº DC-385/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002

• Magistrado Responsável: Ministro Rider de Brito
• Data da Resolução: 8 de Agosto de 2002
• Emissor: Seção de Dissídios Coletivos

PROC. Nº TST-RODC-766.729/2001.2

C:

A C Ó R D Ã O

SDC

RB/alrq/mg

DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES

SINDICAIS . O atual sistema sindical brasileiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio.

Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados de sindicatos os mesmos benefícios alcançados pela categoria representada por essas entidades, em razão do disposto no art. 10 da Lei nº 4.725/65, que estende as vantagens salariais previstas nos instrumentos normativos da categoria profissional aos empregados dos sindicatos convenentes. OJ/SDC nº 37.

Processo extinto sem julgamento do mérito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em

Dissídio Coletivos nº TST-RODC-766.729/2001.2, em que são Recorrentes

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE

RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO SERTESP, SINDICATO DOS

TREINADORES, JÓQUEIS, APRENDIZES E SIMILARES, AUTÔNOMOS, DE CAVALOS DE

RAÇAS, PARA CORRIDAS, ESPORTES E SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP E OUTROS, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE

JANEIRO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO

ESTADO DE SÃO PAULO SINDEPRESTEM, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE

SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, FEDERAÇÃO DOS

EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO, SINDICATO DOS

HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES

CLÍNICAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CORRETORES

DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS

DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES

DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO NACIONAL

DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO SINAMGE, SINDICATO NACIONAL DAS

EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, SINDICATO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS

DE CLUBES ESPORTIVOS E RECREATIVOS E EM FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E

ACADEMIAS ESPORTIVAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS ENTIDADES

MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO

PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO

ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS

METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E

OUTROS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E

ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO e são recorridos SINDICATO DOS

EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS

TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS, INTERESTADUAIS, INTERMUNICIPAIS E SETOR DIFERENCIADO DE SÃO PAULO, ITAPECERICA DA SERRA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, EMBU GUAÇU, FERRAZ DE

VASCONCELOS, POÁ E ITAQUAQUECETUBA E OUTRO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE

SÃO PAULO E OUTRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO DA CONSTRUÇÃO

CIVIL, MONTAGENS, INSTALAÇÕES, PINTURAS E AFINS DE SÃO PAULO E REGIÃO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO SINDICAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E

AFINS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO

PAULO SEDESP, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO

E AFINS DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO

ABC SETRANS, SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE

JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES

RURAIS DE TAGUARITUBA E OUTROS, SINDICATO RURAL DE ARARAQUARA, SINDICATO

DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE RIBEIRÃO PRETO E

REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO

VALE DO PARAIBA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO

PAULO E REGIÃO SETCESP, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE

SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS OFICIAIS

ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE

ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DE SÃO PAULO E OSASCO E OUTROS, SINDICATO

DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO SELUR, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO

PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

DE SÃO PAULO TRANSURB, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO

DOS VIGILANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO

PAULO, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS

DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS

RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES

AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO

COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FEMACO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO

ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO

ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DO SUL E CENTRO-OESTE DO BRASIL, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E

HOSPITALIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO INTER.

DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO, FEDERAÇÃO

NACIONAL DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, FEDERAÇÃO NACIONAL ADVOGADOS DE SÃO

PAULO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS, FEDERAÇÃO NACIONAL FISIOTERAP. E

TERAPEUTAS, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, FED. NAC. TRAB.

EMPR. REF. COL. REF. CONV. AFINS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ESTADUAIS SINSEGE, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E

DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES

EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DE SÃO PAULO FETEC, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO, FED. EMPR. REF. COL. COZ. IND. AFINS ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO

DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO

ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA

CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO

DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DE SÃO

PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE

SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E

CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS

QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES NO

COMÉRCIO DE CAFÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM

TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS

TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINCOHAB, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE

JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO ADM. MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS

ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE

SÃO PAULO, SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA

SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AJUDANTES DE

DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO, SINDICATO ALIM. JAÚ, SINDICATO DOS

ÁRBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AREIEIROS E

ARRUM. NAVEG. FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARMADORES

NAVEG. FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO

DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SÃO SEBASTIÃO, SINDICATO DOS

ARTISTAS PLÁSTICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS

ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO

SATED, SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS, SINDICATO

DOS...