Decisão Monocrática nº 2008/0073731-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Junho de 2008

Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Ator: VALÉRIA REZENDE MONTEIRO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0073731-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Junho de 2008

HABEAS CORPUS Nº 103.664 - SP (2008/0073731-0)

RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : VALÉRIA REZENDE MONTEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ADILSON GARCIA LUCHE (PRESO)

EXECUÇÃO PENAL – HABEAS CORPUS – APENADO QUE JÁ CUMP...

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