Acórdão Inteiro Teor nº RO-5090/1999-000-12.00 de 5ª Turma, 16 de Outubro de 2002
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Quando são necessários esclarecimentos acerca dos fundamentos para o não-conhecimento do recurso de revista, acolhem-se os embargos de declaração apenas para este fim. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5090/1999-000-12.00 de 5ª Turma, 16 de Outubro de 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-664.420/2000.5
C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª T.)MAC/gu/apEMBARGOS DE DECLARAÇÃOQuando são necessários esclarecimentos acerca dos fundamentos para o não-conhecimento do recurso de revist...Veja o conteúdo completo deste documento
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