Acórdão Inteiro Teor nº AI-35297/1997-000-02.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ELEVAÇÃO DA MULTA. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Embargos Declaratórios rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-35297/1997-000-02.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O
SBDI1RB/gl/af/hbEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ELEVAÇÃO DAMULTA. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Embargos Declaratórios re...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Código de Processo Civil - Artigo 538
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