Acórdão Inteiro Teor nº AI-4254/2000.00 de 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Inadmissível o recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença, quando não demonstrada a violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4254/2000.00 de 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
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3ª TurmaCB/MCDAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE.Inadmissível o recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença, quando não demonstrada a...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 896
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