Acórdão Inteiro Teor nº RO-5038/1997-000-10.00 de 3ª Turma, 02 de Maio de 2001
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RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5038/1997-000-10.00 de 3ª Turma, 02 de Maio de 2001
PROC. Nº TST-RR-493.269/98.0
C:A C Ó R D Ã O3ª TurmaJCEM/FvntRECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO.Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896 da CLT.Recurso de Revista não conhecido.Vistos, relatados e discutidos...Veja o conteúdo completo deste documento
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- LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigos 193 , 200
- Código de Processo Civil - Artigo 193
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