Acórdão Inteiro Teor nº RO-6456/1998-000-12.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos cabíveis.

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6456/1998-000-12.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001

A C Ó R D Ã O

(3ª TURMA)

CARP/rca/s

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos cabíveis.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargo...

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