Acórdão Inteiro Teor nº RO-46438/1997-000-02.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001

Magistrado Responsável: Ministro Francisco Fausto

Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)

Demandado: Carrilho Benício Guedes

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMEN- TOS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios tão-somente para prestar esclarecimentos, a fim de se complementar a prestação jurisdicional.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº RO-46438/1997-000-02.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001

A C Ó R D Ã O

3ª T

FF/Dm/md

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMEN- TOS.

Dá-se provimento aos embargos declaratórios tão-somente para prestar esclare...

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