Acórdão Inteiro Teor nº RO-416941/1994-000-04.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos que são rejeitados por não ocorrer omissão ou contradição no aresto embargado. Aplicação do art. 897-A/CLT. Inviabilidade de se considerar o art. 535/CPC, em face de dispositivo expresso no processo do trabalho.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-416941/1994-000-04.00 de 3ª Turma, 23 de Maio de 2001
A C Ó R D Ã O
3ª TurmaCB/MCDAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos que são rejeitados por não ocorrer omissão ou contradição no aresto embargado.Aplicação do art. 897-A/CLT. Inviabilidade de se considerar o ...Veja o conteúdo completo deste documento
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