Acórdão Inteiro Teor nº AI-2384/2000-000-09.00 de 5ª Turma, 20 de Junho de 2001

Magistrado Responsável: Ministro Milton de Moura França

Ator: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

Demandado: Antônio Juarez da Cruz Andrade

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios a ensejar rediscussão de matérias já devidamente decididas. Art. 535 da Lei Adjetiva Civil. Embargos rejeitados.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-2384/2000-000-09.00 de 5ª Turma, 20 de Junho de 2001

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

LFG/lc

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios a ensejar rediscussão de matérias já devidamente decididas. Art. 535 da Lei Adjeti...

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