Acórdão Inteiro Teor nº RO-12900/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001

• Magistrado Responsável: Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
• Data da Resolução: 27 de Junio de 2001
• Emissor: 1ª Turma

A C Ó R D Ã O

1. Turma

VMF/ad

RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. Esta Corte Superior, consolidou em Súmula o entendimento, conforme se observa no Enunciado nº 357, segundo o qual: "Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7.394/1985 - O

salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro" . Recurso de Revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº

TST-RR-379.497/97.5 , em que é Recorrente SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE

- HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL e Recorrida MARIA EVA PEREIRA DOS

SANTOS LOVATO .

O egrégio Regional da 4ª Região, pelo decisório de fls. 332-42, deixou assentado seu entendimento segundo o qual o salário mínimo profissional dos técnicos em radiologia é igual a quatro salários mínimos regionais.

Inconformada, recorre de revista a Reclamada, pelas razões de fls.

355-64, oferecendo, para tanto, julgados tido como conflitantes.

Admitido o recurso pela decisão singular de fls. 369-70, foram apresentadas razões de contrariedade a fls. 373-9.

Os autos não foram remetidos à douta Procuradoria-Geral do Trabalho com base no art. 113 do RITST.

É o relatório.

V O T O

I - CONHECIMENTO

1. PRESSUPOSTOS GENÉRICOS DE ADMISSIBILIDADE

   O recurso é tempestivo e está subscrito por advogado devidamente habilitado nos autos. Feito o preparo de forma regular.

2. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE

   2.1. SALÁRIO PROFISSIONAL - RADIOLOGISTA

   O Regional, analisando o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, conclui que o salário profissional do radiologista é de quatro salários mínimos regionais, equivalendo a duas vezes o salário mínimo profissional dos empregados da área saúde. Nesses termos, condenou a Reclamada a pagar as diferenças salariais pleiteadas, bem como a base de cálculo do adicional de insalubridade sobre quatro salários mínimos.

   A Empresa sustenta, em suas razões recursais, que o salário profissional do radiologista equivale a dois salários mínimos. Como reforço de seus argumentos, oferece arestos para confronto.

   Efetivamente, a última ementa de fl. 359 e a terceira de fls. 361-3

   trazidas à colação denotam a divergência pretoriana suscitada, quando perfilham a tese segundo a qual o salário mínimo do técnico de radiologia deve ser de dois salários mínimos de referência.

   Conheço, nos moldes do art. 896, a , da CLT.

   II - MÉRITO

1. SALÁRIO PROFISSIONAL -...